Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional: Qual a diferença para quem quer virar PJ?
Deixar o regime CLT em favor da flexibilidade do PJ pode fazer enorme diferença no seu planejamento financeiro pessoal
Se você está pensando em deixar o regime CLT e abrir uma empresa como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços, provavelmente já ouviu falar dos Anexos III e V do RICMS (Regulamento do ICMS). Mas o que isso significa na prática para quem trabalha com serviços? Vamos explicar de forma simples.
Novo no assunto? Confira nosso guia completo sobre como funciona o trabalho como PJ antes de continuar.
O que são esses anexos?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para pequenas empresas. Dentro dele, existem diferentes anexos que definem as alíquotas de impostos conforme o tipo de atividade. Para prestadores de serviço, os mais relevantes são os Anexos III e V.
Anexo III - Serviços em Geral
O Anexo III é destinado a serviços de menor complexidade técnica, que geralmente não exigem formação de nível superior. As alíquotas são mais baixas, começando em 6% do faturamento.
Exemplos de atividades:
- Instalação e manutenção
- Reparos em geral
- Serviços de limpeza
- Vigilância e segurança
- Transporte de passageiros
- Estética e cabeleireiros
- Serviços administrativos
Alíquota inicial: 6% (pode variar conforme o faturamento)
Perfil: Profissionais autônomos, técnicos, prestadores de serviços operacionais que não necessariamente possuem diploma universitário.
Anexo V - Serviços Intelectuais e Regulamentados
O Anexo V é para serviços de maior complexidade, que exigem formação específica, conhecimento técnico avançado ou são regulamentados por conselhos profissionais. As alíquotas são mais altas, começando em 15,5% do faturamento.
Exemplos de atividades:
- Advocacia
- Engenharia e arquitetura
- Medicina e odontologia
- Contabilidade
- Tecnologia da Informação (desenvolvimento de software)
- Consultoria empresarial
- Psicologia
- Jornalismo
- Publicidade
Alíquota inicial: 15,5% (pode variar conforme o faturamento)
Perfil: Profissionais com formação superior, carreiras regulamentadas, serviços intelectuais e de alta especialização.
Qual a diferença principal?
| Anexo III | Anexo V |
|---|---|
| Serviços operacionais e técnicos | Serviços intelectuais e regulamentados |
| Menor complexidade | Maior complexidade técnica |
| Geralmente não exige nível superior | Geralmente exige formação superior |
| Alíquota inicial: 6% | Alíquota inicial: 15,5% |
| Carga tributária menor | Carga tributária maior |
Por que essa diferença existe?
A lógica do governo é que profissionais com formação superior e serviços de maior valor agregado têm maior capacidade contributiva. Por isso, as alíquotas do Anexo V são significativamente mais altas que as do Anexo III.
Na prática, isso significa que:
- Um eletricista autônomo (Anexo III) pagará menos impostos proporcionalmente
- Um engenheiro eletricista (Anexo V) pagará mais impostos sobre o mesmo faturamento
Por que isso importa para quem vai virar PJ?
Entender em qual anexo sua atividade se enquadra é fundamental para:
- Calcular corretamente quanto você vai ganhar líquido – a diferença entre 6% e 15,5% é enorme no seu bolso
- Avaliar se vale a pena migrar para PJ – dependendo do anexo, a vantagem pode ser maior ou menor
- Negociar seu valor como PJ – você precisa cobrir os impostos e ainda ganhar mais que como CLT
- Evitar surpresas – muitos profissionais descobrem tarde demais que estão no Anexo V
Quer saber quanto você ganharia como PJ? Use nossa calculadora de conversão CLT/PJ e descubra o impacto financeiro da mudança considerando o anexo correto para sua atividade.
E agora?
Se você está considerando a transição para PJ, é essencial:
- Consultar um contador especializado para confirmar em qual anexo sua atividade se enquadra
- Fazer as contas com a alíquota correta antes de tomar a decisão
- Considerar outros custos além dos impostos (contador, certificado digital, etc.)
- Avaliar se há possibilidade de enquadramento estratégico dentro da lei
A mudança de CLT para PJ pode ser muito vantajosa, mas apenas se você entender exatamente quanto vai pagar de impostos. Conhecer a diferença entre os Anexos III e V do Simples Nacional é essencial para tomar uma decisão informada e evitar frustrações futuras.
E aí, tá pensando em virar PJ? Quer saber mais? Fale com a gente!